O fornecimento de produtos e serviços destinados ao consumo obriga as empresas a se adequarem a uma série de medidas e procedimentos específicos, com a finalidade de cumprirem as diretrizes legais estabelecidas para a regulação das relações de consumo, visando o consequente atendimento dos direitos do consumidor. Neste sentido, temos a preocupação constante de sempre buscar a melhor e mais rápida solução para os problemas legais de nossos clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, sempre no intuito de garantir a mais correta aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, assessoramos nossos clientes em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, tais como defesa de direitos básicos do consumidor, problemas relacionados à qualidade de produtos e serviços em geral, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor, propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil decorrentes de fato e de vício de produtos e serviços, resolução de questões advindas de práticas comerciais inadequadas, tais como ofertas, publicidades, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados, e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, dentre outras condutas que porventura possam ferir os direitos estabelecidos no CDC.

  • Questões atinentes aos contratos de seguro e bancários em geral;
  • Questões relativas a práticas abusivas relacionadas a planos de saúde, TVs por assinatura, operadoras de telefonia, construtoras, compras online, etc;
  • Questões envolvendo financeiras e operadoras de cartão de crédito;
  • Defesa na busca e apreensão de veículos;
  • Revisional de financiamentos bancários e de cartões de crédito;
  • Demais questões atinentes a instituições financeiras,  revisão de débitos relacionados à contratos de cheque especial, financiamento/refinanciamento, juros abusivos, encargos e taxas, execuções, monitórias, busca e apreensão, ações de depósito, alienação fiduciária, consórcio, leasing, etc;
  • Questões referentes ao financiamento de bens móveis;
  • Descumprimento de contrato por parte da empresa contratada nos casos de venda e na prestação de serviços;
  • Vício ou fato do produto;
  • Cobranças indevidas e/ou restituição de valores;
  • Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SCPC/SERASA);
  • Indenização (danos morais e materiais);
  • Renegociação de dívidas bancárias e regularização de crédito pessoal;
  • Questões referentes à relação de consumo na compra e venda de imóveis na planta;
  • Desequilíbrio na relação contratual e onerosidade excessiva;
  • Restituição do pagamento de comissão por corretagem imobiliária para imóveis comprados na planta;
  • Atraso na entrega de imóvel comprado na planta; pagamento de taxas e valores indevidos, juros e atualizações monetárias com índices absurdos;
  • Desistência de compra do imóvel novo.

 

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